TCE-AM investiga prefeitura de Borba por irregularidades na merenda escolar
Vereadores denunciaram a ausência da chamada pública, procedimento obrigatório para seleção de fornecedores da agricultura familiar
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Borba após denúncia de vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O caso envolve o prefeito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco Santana (Republicanos), e o secretário municipal de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz. O documento foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM na edição dessa quarta-feira (24/09).
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva (DC) e Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro (Avante), que apontam a ausência da chamada pública, procedimento obrigatório para seleção de fornecedores da agricultura familiar e do empreendedor rural. Essa etapa é prevista em lei e garante a correta aplicação dos recursos do PNAE, priorizando a agricultura familiar.
Segundo os parlamentares, a omissão compromete a transparência e o controle social do programa, além de configurar possível desvio de finalidade.
Eles também solicitam que ao TCE-AM determine a suspensão de novas aquisições sem o devido processo legal, a realização de auditorias e o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, assinou o despacho que admitiu a representação. O relator do processo é o conselheiro Érico Desterro, responsável por avaliar o pedido de medida cautelar.
O processo seguirá em análise no TCE-AM para verificar a necessidade de medidas urgentes que garantam a legalidade na aplicação dos recursos da merenda escolar em Borba.
