TCE multa ex-presidente da Câmara de Guajará em R$1,3 milhão
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Guajará em 2020, José Altemir Carvalho de Lima, em R$1,3 milhão, considerando multa e alcance. O julgamento aconteceu durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (16).
A 30ª Sessão Ordinária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), e Instagram (@tceamazonas).
O presidente da Câmara de Guajará em 2020, José Altemir Carvalho de Lima, não prestou contas ao TCE-AM referente ao exercício daquele ano. Dessa forma, foi realizada uma tomada de contas pelos órgãos técnicos do Tribunal no objetivo de fiscalizar os gastos públicos pela gestão durante o exercício.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, apontou que, além de não prestar as contas anuais, o gestor não comprovou o destino de valores sacados da conta bancária administrativa de todo o exercício; não enviou a movimentação contábil; não atualizou o portal da transparência, conforme a lei de Acesso à Informação, e não disponibilizou um serviço de informação ao cidadão, nem mesmo com instalações físicas de atendimento.
Além das irregularidades orçamentárias e de transparência, o gestor não realizou controle de entrada e saída dos materiais de consumo adquiridos no período; não realizou registro analítico dos bens da Câmara, e não disponibilizou de um órgão para controle interno.
No relatório foram feitas 21 recomendações pela conselheira ao gestor e às futuras administrações da Câmara, para que se atentem às questões apontadas no relatório.
Pelas irregularidades encontradas, José Altemir Lima foi multado em R$10 mil, e considerado em alcance de R$1,3 milhão. O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão do pleno.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio, Mario de Mello, Fabian Barbosa e Júlio Pinheiro. Também estiveram presentes os auditores Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia (23/08)
O presidente Érico Desterro convocou a realização da 31ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (23), às 10h. A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).
