TJ-AM e CNJ definem ações para inspeção nas Varas de Execução Penal

Uma reunião entre representantes do Poder Judiciário Estadual e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu ações preparativas à correição extraordinária que será conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça no período de 2 a 6 de maio deste ano nas Varas de Execução Penal e em unidades prisionais do Amazonas (capital e interior). A atividade ocorrerá concomitantemente à inspeção ordinária a ser realizada pelo órgão nacional nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (07/04), a reunião teve a participação da corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha; do presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF), desembargador Elci Simões; dos juízes-auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jorsenildo Dourado do Nascimento e Mauro Antony; dos juízes-corregedores auxiliares Vanessa Mota e Igor Campganolli; além do juiz titular da 3.ª Vara de Execução Penal, Glen Hudson Paulain e do juiz Fábio Lopes Alfaia, coordenador do GMF/TJAM.

Da parte do CNJ, as tratativas, na reunião, foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do órgão nacional e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), magistrado Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Durante a reunião foram discutidas providências como o cronograma de visitação/inspeção às unidades prisionais, a logística de segurança das equipes de inspeção e também foram compartilhadas informações preliminares resultantes de inspeções regionais já realizadas.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, todas as questões logísticas necessárias para a realização, tanto da inspeção ordinária, quanto da correição extraordinária, serão tomadas pela direção do Poder Judiciário Estadual, de modo a assegurar que os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como do DMF/CNJ sejam realizados conforme programado.

A realização da inspeção extraordinária  foi estabelecida pelo CNJ e pelo DMF, por meio da Portaria Conjunta n.º 01, divulgada no último dia 22 de março. O documento determinou “a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas”, considerando, dentre outros fundamentos, que “o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Inspeção Ordinária

A inspeção extraordinária ocorrerá entre os dias 2 e 6 de maio deste ano de 2022, concomitantemente à inspeção ordinária perante unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas. 

Inicialmente programada para ocorrer entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, a inspeção ordinária foi reprogramada pela Corregedoria Nacional de Justiça para maio, conforme Portaria n.º 4/2022, do órgão correcional. Em ofício encaminhado ao presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, a corregedora nacional, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunicou, no dia 24 de janeiro, o adiamento dos trabalhos “diante do recrudescimento da pandemia causado pela variante Ômicron do vírus SARS-CoV-2 em diversas Unidades da Federação”.

A última inspeção presencial da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAM ocorreu no período de 23 a 27 de setembro de 2019, com a participação do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.