TJ diz que Semana do Registro Civil atende exclusivamente pessoas hipossuficientes
A organização do “Registre-se” – Semana Nacional do Registro Civil, que acontece em Manaus, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, na zona Norte de Manaus, reforça que o atendimento dos serviços oferecidos na ação é voltado, exclusivamente, aos grupos populacionais em vulnerabilidade social: pessoas em situação de rua; ribeirinhos; povos indígenas e refugiados, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
O evento, que vai até sexta-feira, dia 12, no horário de 8h às 14h, tem o objetivo de emitir a Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), além de outros documentos, a esses grupos populacionais que estão em condição de extrema vulnerabilidade social.
Diante disso, a organização do evento solicita que as pessoas que não pertençam a esses grupos, que procurem os órgãos responsáveis pela emissão desse tipo de documentação ou o PAC mais próximo de sua residência.
A Semana Nacional do Registro Civil é um esforço concentrado de vários órgãos, mais de 45 no estado, sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), para enfrentar e combater o sub-registro civil.
