TJAM quer reajuste de salários, gratificações e benefícios pagos a servidores

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) proposta de reajuste do salário e gratificações de servidores da Corte, além de benefícios como auxílio-saúde e alimentação. As mudanças são no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Justiça do Amazonas e constam no Projeto de Lei nº 216/2025, que tramita em regime de urgência na Aleam.

No PL, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, justifica que o reajuste automático dos vencimentos dos servidores públicos é proibido, por isso, precisa passar pela apreciação e votação dos deputados estaduais.

“Toda mudança de índice ou modificação de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas será realizada por lei, com referência expressa ao artigo 23 da Lei Estadual n. 3.226/08”, diz trecho do documento.

Conforme a proposta, os vencimentos dos cargos efetivos de nível básico, de Auxiliar Judiciário, serão entre R$4.734,12 e R$8.614,56, conforme a classe e nível ocupado. Na carreira de nível médio, o Assistente Judiciário receberá entre R$ 6.967,19 e R$ 12.678.

Já no Nível Superior, Analista Judiciário ganharão entre R$ 13.570,39 e R$ 16.037,35 e Secretários e subsecretários terão remuneração entre R$16.839,13 e R$24,693,63.

Comissionados
Já os cargos de provimento em comissão têm previsão de vencimentos de até R$22.607,28, como os de Direção e Assessoramento Superior. Neste caso, o servidor efetivo poderá optar pelo salário do cargo efetivo acrescido de 65% do cargo em comissão.

Além disso, cargos como Diretor de Secretaria de Vara, Diretor de Unidade de Processamento Judicial e Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final terão vencimento de R$21.393,09. O Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Inicial receberá R$13.112,91.

O projeto não altera o salário dos 26 desembargadores. Atualmente, eles têm remuneração de R$ 39,7 mil e recebem ainda gratificação por função em cargo de confiança, auxílios-saúde, alimentação, entre outros valores como diárias.

Gratificações e auxílios
A proposta prevê ainda o reajuste em uma série de gratificações de função ocupadas por servidores efetivos que variam de R$1.412,91 a R$12.835,86.

Os auxílios, que complementam o salário dos servidores, também têm novos valores estabelecidos e chegam a R$2.534,88 para alimentação. Já o auxílio-saúde variam de R$1.097,14 para servidores de 18 a 28 anos a R$2.057,13 para quem mais de 59 anos.

Plantão
O valor do plantão – remuneração pelo trabalho executado além da jornada por exemplo em horários noturnos, aos fins de semana e feriados – será de R$1.689,64, sendo possível o acréscimo financeiro de gratificação especial de plantão. Essa gratificação vai de R$422,41, quando a sessão perdurar por mais de seis horas do horário de expediente regular, a R$3.379,28, quando participar de mais de 10 sessões por mês.

No PL, o presidente do TJAM argumenta que o impacto financeiro dos reajustes foi analisado em estudo.

“Ressaltamos que foi realizado estudo e cálculo do impacto financeiro, o qual não implicará, necessariamente, em desobediência ao limite estabelecido no artigo 20, inciso II, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o intuito de assegurar o direito constitucional à revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, concluiu.

Votação
A proposta foi enviada à Aleam na última terça-feira (18) e deverá ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.