TJAM Suspende Afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM

16 de dezembro de 202417 de dezembro de 2024 Redação

O desembargador Airton Luís Gentil suspendeu o afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM, após questionamento sobre a legalidade da decisão. O conselheiro pode retornar às suas funções imediatamente.

O Caso do Afastamento
Na tarde desta segunda-feira (16/12), o desembargador Airton Luís Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), decidiu suspender a liminar que afastava o conselheiro Ari Moutinho Júnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O afastamento foi determinado pelo vice-presidente do TCE, Luís Fabian Barbosa, após uma reunião sigilosa do plenário, no dia 10 de dezembro. Moutinho Júnior entrou com um mandado de segurança, questionando a legalidade da decisão, argumentando que não houve um processo administrativo disciplinar adequado nem a devida intimação.

Decisão do Desembargador
Gentil acolheu os argumentos de Moutinho Júnior, destacando que o afastamento foi feito sem o cumprimento dos procedimentos legais. Ele apontou que o conselheiro não foi intimado previamente sobre o afastamento e que não houve o processo administrativo necessário para justificar a decisão. Com isso, o desembargador anulou a liminar e determinou a suspensão da medida, permitindo que Moutinho Júnior voltasse às suas funções no TCE.

Imparcialidade nas Testemunhas
Outro ponto levantado por Gentil foi a escolha das testemunhas pela presidente do TCE, Yara Lins. O desembargador observou que tanto Lins quanto o vice-presidente, Luís Fabian Barbosa, e a secretária-geral do tribunal não tinham a imparcialidade necessária para atuar no caso, visto que estavam diretamente envolvidos na questão. Para Gentil, isso comprometeria a isenção do processo.

A Substituição de Moutinho Júnior
Além disso, Gentil questionou a presença de Alípio Firmo Filho, auditor do TCE, que substituiu Moutinho Júnior na sessão em que foi afastado. O desembargador considerou que a substituição não foi feita de forma regular, o que também contribuiu para a invalidade da decisão tomada naquele momento.

Próximos Passos
Com a decisão do TJAM, o afastamento de Moutinho Júnior foi suspenso, e o conselheiro pode retornar ao exercício de suas funções no TCE. O caso ainda está sendo investigado por outras instâncias do Judiciário, enquanto o Tribunal de Contas segue acompanhando os desdobramentos da situação.

Contexto do Conflito entre Moutinho Júnior e Yara Lins
O episódio que resultou no afastamento de Ari Moutinho Júnior teve início com um conflito entre o conselheiro e a presidente do TCE, Yara Lins. Durante uma reunião interna, Lins acusou Moutinho Júnior de agressão verbal. A acusação gerou uma série de desentendimentos dentro do tribunal e culminou no afastamento de Moutinho Júnior, decidido por Barbosa. Esse incidente é apenas uma parte das disputas internas que marcaram o ambiente do TCE, refletindo tensões e desconfianças que influenciaram a tomada de decisões dentro do órgão.