Wilson Lima envia para Aleam propostas de reajuste salarial da Segurança Pública
Propostas contemplam policiais militares, bombeiros, delegados, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos da Polícia Civil do Amazonas
Tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei (PLs) que tratam do reajuste nos salários de servidores da segurança pública, contemplando policiais militares, bombeiros, delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos da Polícia Civil do Amazonas. As propostas foram enviadas pelo governador Wilson Lima (União Brasil) nessa terça-feira (22/04) e já estão sendo analisadas em regime de urgência.
A sessão plenária desta quarta-feira (23/04) foi suspensa para que os parlamentares possam avaliar os projetos nas comissões permanentes da Casa Legislativa. Votação está prevista para ocorrer ainda hoje. Conforme o Executivo Estadual, as despesas com os reajustes estão previstas nas dotações orçamentárias específicas dos respectivos órgãos.
Reajuste para policiais e bombeiros militares
O PL nº 363/2025 propõe alterações na Lei nº 3.725/2012, que regulamenta a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Amazonas. De acordo com o texto, os reajustes contemplam dois períodos:
• Revisão geral anual de 2024: reajuste de 3,93%, com efeito retroativo a partir de 21 de abril de 2025.
• Revisão geral anual de 2025: reajuste de 5,48%, com implementação a partir de 1º de dezembro de 2025. O valor retroativo referente ao período de abril a novembro será pago em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026.
As novas tabelas de vencimentos abrangem diversas patentes, incluem adicionais como gratificação de tropa e indenizações por atividade técnica e compensação orgânica. Os novos valores previstos no reajuste de 3,93% vão de R$2.985,51 (menor patente-aluno soldado) a R$35.383,85 (maior patente-coronel). No percentual de 5,48%, essas mesmas patentes passam a receber R$3.149,12 e R$37.322,89.
Reajuste para PC-AM
Já o Projeto de Lei nº 364/2025 quer alterar dispositivos das Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018. Este contempla os cargos da Polícia Civil: delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos (níveis fundamental, médio e superior). Os percentuais de reajuste seguem o mesmo modelo aplicado aos militares:
• 3,93% a partir de 21 de abril de 2025 (data-base 2024);
• 5,48% a partir de 1º de dezembro de 2025, com pagamento retroativo em 12 parcelas mensais a partir de janeiro de 2026.
O PL traz novas tabelas com os vencimentos e gratificações de exercício policial. Um delegado de classe especial, por exemplo, terá salário total reajustado de R$ 35.288,05 (percentual de 3,93%) para R$ 37.221,83 (5,48%). Já um escrivão ou investigador de classe I passará de R$ 19.303,09 para R$ 20.360,90, após os dois reajustes.
No nível médio, em cargos de armeiros, assistentes administrativos e operacionais, datiloscopista, auxiliar de perito e técnico em telecomunicações, os novos valores variam conforme as classes (A a E) podendo chegar a R$4.443,16 e R$5.388,52 no reajuste de R$5,48%.
