Zona Franca de Manaus comemora 58 anos com novos investimentos

Autarquia chega a quase seis décadas, nesta sexta-feira (28), como um dos projetos de desenvolvimento mais bem-sucedidos da história do País, em prol da integração regional dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá

A Zona Franca de Manaus (ZFM) completa  58 anos nesta sexta-feira (28/02), data da publicação do Decreto Lei 288/1967. Fevereiro foi marcado por notícias positivas para a indústria amazonense. Na quarta-feira (26), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou mais de R$ 672 milhões em novos investimentos. E no  último dia 20 o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos industriais e a previsão de geração de 2,2 mil empregos para o estado.

O CAS e o Codam são as duas instâncias para aprovação de incentivos fiscais a projetos industriais de implantação, diversificação e atualização. O modelo econômico de vantagem tributária para empresas é o pilar da ZFM e da economia do Amazonas.

Nos últimos seis anos, o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou mais de 1,4 mil projetos industriais, reforçando o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Juntos, os projetos previam R$ 57,9 bilhões em investimentos e 47,3 mil postos de trabalho. A aprovação pelo Codam representa o sinal verde para que as empresas possam usufruir dos incentivos fiscais estaduais, em complemento às isenções concedidas pelo governo federal.

Em 2024, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou o montante recorde de R$ 204,39 bilhões, com o crescimento de 16,24% na comparação com 2023 (R$ 175,83 bilhões).

Em relação a mão de obra, as fábricas do PIM registraram, ao final de dezembro do ano passado, 127.798 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. A média mensal de empregos diretos do PIM em 2024 foi de 123.489 trabalhadores.

Indústria
Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, a ZFM representa algo em torno de 70% das atividades econômicas do Amazonas. Wilson comemorou os resultados significativos e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para dar as condições necessárias e criar um ambiente propício para a indústria.

“Hoje, somando-se os esforços do Governo do Estado com o governo federal, a gente está numa crescente, batendo metas de faturamento do PIM, de aprovação de projetos, e isso tem tido um reflexo muito significativo nas políticas sociais. Pois não é possível desenvolver políticas sociais e ambientais se não houver efetivamente a atividade econômica. Queremos, portanto, parabenizar a Suframa pelos seus 58 anos que foram muito importantes para o Amazonas, pois além de desenvolver esse papel social de geração de empregos, também tem desenvolvido um papel crucial de proteção às nossas florestas”, declarou o governador.

Resultados positivos
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou a geração de 14 mil novas vagas de empregos somente na indústria amazonense no ano pasado e o ambiente favorável a novos investimentos na ZFM.

“Temos perspectivas muito positivas não apenas para o crescimento da forte base que já existe, representada pelo Polo Industrial de Manaus, mas também para a diversificação da economia regional a partir da bioeconomia, de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e de outros setores estratégicos, como turismo, mineração sustentável, setor primário e outras frentes. Temos confiança que a ZFM continuará a ser um modelo de desenvolvimento regional que integrará os aspectos econômicos, ambientais e sociais, e permanecerá como ponto de referência para o crescimento sustentável do Amazonas e da Amazônia Ocidental”, destacou Saraiva.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, também pontuou o cenário positivo para as empresas instaladas no PIM.

“Hoje estamos com uma numerologia muito exitosa, com faturamento recorde, com o Polo de Duas Rodas em excelente momento, então estamos vivenciando um momento único do modelo de desenvolvimento do Polo Industrial. Nosso reconhecimento ao MDIC pela atenção que tem dado às nossas demandas e por estar buscando cumprir rigorosamente o calendário de reuniões do CAS”, disse Silva.

Projetos para 2025

A Suframa projeta para 2025 incentivar a modernização das empresas, com a implantação da Indústria 4.0; implantação da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus com fomento à propagação dos institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para alcançar, definitivamente, a industrialização dos produtos amazônicos; estreitar cada vez mais os laços com aqueles empreendedores que também estão vindo se instalar no PIM; continuar a levar informações aos que já estão instalados, por meio da Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento; e também amenizar o problema das terras da Autarquia invadidas, por meio da regularização fundiária, tanto no Distrito Industrial quanto no Distrito Agropecuário.

Relembre a história

Inicialmente, a ZFM foi concebida como um porto livre para o armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos estrangeiros, com o objetivo de incentivar a economia local. Com o Decreto-Lei nº 288, de 1967, o presidente Castello Branco reconfigurou a Zona Franca, transformando-a em um centro industrial, comercial e agropecuário. Esta mudança visava impulsionar o crescimento da região, superando os desafios ocasionados pelas deficiências de infraestrutura e pela distância dos principais centros consumidores.

O impacto da ZFM foi ampliado no ano seguinte, em 1968, quando o governo federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto Lei nº 356. A medida expandiu as vantagens fiscais para além de Manaus, buscando fortalecer a economia da região.

Em 1975, a criação do Decreto Lei nº 1.435 promoveu incentivos fiscais para a industrialização de produtos com matérias-primas oriundas da Amazônia Ocidental, com a intenção de dinamizar a economia local e estimular investimentos em uma área estratégica do País.

Esses incentivos se estenderam em 1991, com a Lei nº 8.387, que criou a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, ampliando ainda mais o alcance da política de desenvolvimento, ao incluir o Amapá e, ao mesmo tempo, intensificando os estímulos para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), exigindo contrapartidas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

A relevância da ZFM foi reforçada ao longo dos anos com a prorrogação dos incentivos fiscais. Inicialmente estabelecidos até 1997, os benefícios foram estendidos em 1986, 1988 e, mais recentemente, em 2014, com a previsão de vigência até 2073, em reconhecimento ao seu papel vital para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.

Um dos marcos recentes mais relevantes foi a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação já foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu, em seu texto, a manutenção das principais vantagens comparativas e competitivas da ZFM.