Categoria cobra o pagamento dos salários dentro do prazo, a regularização dos depósitos do FGTS e do INSS e o pagamento das gratificações em dinheiro

Os rodoviários de Manaus informaram que uma greve do transporte público poderá acontecer nesta quarta-feira (07/07), caso as empresas não regularizem o pagamento de salários e demais direitos da categoria. Paralisação estava prevista para esta terça-feira (07/07), mas foi adiada e os ônibus circulam novamente.

A ameaça de nova greve foi feita nesta terça-feira (07/07) pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano de Manaus e no Amazonas (STTRM), Givancir Oliveira, após o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) conceder uma liminar determinando que as empresas cumpram os prazos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, com os valores revertidos diretamente aos trabalhadores prejudicados.

Segundo Givancir Oliveira, a paralisação será iniciada caso os pagamentos não sejam efetuados pelas concessionárias. Apesar da tensão entre trabalhadores e empresas, o presidente do sindicato negou que tenha ocorrido redução da frota de ônibus na manhã desta terça-feira.

“A greve é amanhã, caso não tenha pagamento. A mobilização não busca novos benefícios, mas o cumprimento de direitos trabalhistas já garantidos à nossa categoria. As linhas estão rodando normalmente, não existe redução, pelo menos que eu saiba. Todas estão circulando”, declarou, negando rumores de que o sistema já estaria operando parcialmente.

Entendimento do TRT-11
Nessa segunda-feira (6), a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do TRT da 11ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicato e reformou decisão da 13ª Vara do Trabalho, determinando que as empresas efetuem o pagamento do adiantamento salarial de 40% até o dia 20 de cada mês, ou no dia útil imediatamente anterior quando houver feriado ou fim de semana, além da quitação dos 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte.

Para garantir o cumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Os valores, conforme a decisão, deverão ser destinados diretamente aos trabalhadores afetados pelos atrasos, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, como bloqueio de ativos financeiros, caso necessário.

Na fundamentação, a desembargadora destacou que o “histórico de atrasos salariais demonstra uma prática reiterada das empresas e justificou a concessão da tutela preventiva”. Segundo a magistrada, exigir um novo atraso para só então conceder proteção judicial retiraria o caráter preventivo da medida. A decisão também ressaltou que o pagamento realizado com nove dias de atraso no mês de junho não elimina a ilegalidade nem afasta o risco de novas ocorrências.

O tribunal ainda observou que as verbas discutidas possuem natureza alimentar e que a repetição dos atrasos compromete a subsistência de milhares de trabalhadores e de suas famílias. Para a desembargadora, a tutela concedida busca impedir que o sindicato precise recorrer ao Judiciário todos os meses para cobrar salários já vencidos.

Reivindicações
A categoria aprovou o indicativo de greve após sucessivos atrasos no pagamento de salários e benefícios. Entre as principais reivindicações estão a quitação dos vencimentos dentro dos prazos legais, a regularização dos depósitos do FGTS e do INSS, o pagamento das gratificações de articulação e dupla função em dinheiro, além da aplicação de multa de 15% sobre os salários em casos de atraso.

Os rodoviários também denunciam que os benefícios previstos em convenção coletiva, como a cesta básica e o adiantamento quinzenal, vêm sendo pagos fora do prazo, comprometendo o orçamento das famílias.

Outro ponto levantado pelo sindicato é a regularização dos repasses referentes ao subsídio do passe estudantil. Conforme o sindicato, as empresas acumulam entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões a receber em razão da ausência de repasses do Governo do Amazonas destinados ao custeio do benefício, situação que, segundo o sindicato, contribui para a crise financeira enfrentada pelo sistema.

Expectativa dos rodoviários

O sindicato afirma que tentou negociar com as empresas antes de aprovar o indicativo de greve, mas sustenta que os problemas persistem há meses. Segundo Givancir Oliveira, a decisão de anunciar a paralisação com antecedência também busca minimizar os impactos para a população e permitir que os passageiros se organizem diante da possibilidade de interrupção do serviço.

Caso os pagamentos sejam regularizados antes do início da paralisação, a categoria poderá reavaliar o movimento. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) ainda não se manifestaram sobre o assunto.