Investigada pelo TCE-AM, diretora da Escola do Legislativo da CMM é exonerada
Ex-diretora é investigada por possível acúmulo de cargos, incompatibilidade de horários e ausência de contraprestação laboral em Beruri
Elis Regina da Silva Picanço foi exonerada do cargo de diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A saída consta no Diário Oficial da Casa desta quarta-feira. (1º/07) e ocorre dias após ela virar alvo de uma investigação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de acúmulo irregular de cargos públicos.
O ato da presidência da CMM não informa o motivo da exoneração. Conforme o Processo nº 15.861/2026, Elis passou a ser investigada por possível acúmulo tríplice de cargos públicos, incompatibilidade de horários e ausência de contraprestação laboral no município de Beruri.
A investigação teve origem na Manifestação nº 361/2026, apresentada de forma anônima à Ouvidoria do TCE-AM em 22 de maio. O procedimento começou a tramitar no dia 23 de junho e foi posteriormente convertido em representação pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal.
Vínculos sob apuração
De acordo com a denúncia, Elis ocupava cargo comissionado na CMM, mantém vínculo efetivo com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e aparece lotada para atuar na rede de saúde de Beruri.
A suspeita envolve possível violação ao artigo 37 da Constituição Federal, ao princípio da moralidade administrativa e às normas de probidade. A apuração também questiona se a servidora cumpria integralmente as funções vinculadas ao município do interior.
O processo está sob relatoria do conselheiro Érico Desterro e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno. A abertura da investigação não representa condenação nem comprovação das irregularidades. A reportagem não identificou nova movimentação no caso em consulta processual no site do TCE-AM.
Citados no processo
Além de Elis, aparecem entre os citados no processo o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante); a diretora-geral da Câmara Municipal, Elane de Souza Alves; o diretor de Gestão de Pessoas, Cassiano José Alves e Guedes de Oliveira; o secretário estadual de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos; e o prefeito de Beruri, Emerson Klinger Gonçalves de Melo (PSD). Os órgãos e gestores citados ainda deverão apresentar esclarecimentos ao TCE-AM no curso da apuração.
Posicionamento
A reportagem contatou a assessoria de comunicação da CMM para solicitar informações acerca das motivações da exoneração e sobre as atividades que eram exercidas por Elis.
