LDOs definem rumos dos orçamentos de Manaus e Amazonas em 2027
Enquanto Estado alerta para impactos da reforma tributária, capital lista 20 ações prioritárias para aplicação dos recursos
Manaus e Amazonas já têm definidos os principais parâmetros que orientarão seus orçamentos em 2027. As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) aprovadas pelas casas legislativas nesta semana preveem receita de R$ 11,6 bilhões para a capital e de R$ 36,25 bilhões para o Estado. Os valores, entretanto, ainda não representam a divisão definitiva dos recursos entre secretarias, programas e obras.
A LDO funciona como um elo entre o planejamento governamental e o orçamento propriamente dito. O texto estabelece metas, prioridades, limites e regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar quanto será arrecadado e onde o dinheiro público será aplicado.
Estado projeta R$ 36,25 bi
Encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a LDO estadual prevê receita de R$ 36,25 bilhões em 2027. A estimativa cresce nos anos seguintes e pode chegar a R$ 40,28 bilhões em 2029.
Ao apresentar as projeções, o Governo do Amazonas chamou atenção para as incertezas provocadas pela transição da reforma tributária. O novo sistema substituirá gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o Executivo, a mudança exige cautela porque ainda não estão claros todos os efeitos da nova repartição de receitas entre estados e municípios
“Para 2026 e 2027, o desempenho econômico estará condicionado à capacidade de enfrentamento dos desafios de ordem interna e externa”, argumentou o governador Roberto Cidade (União Brasil) na mensagem enviada aos deputados estaduais.
O texto acrescenta que existe “elevado grau de incerteza” sobre o comportamento futuro da arrecadação estadual e os reflexos da reforma nas contas públicas. Nesta etapa, a proposta não detalha valores destinados a secretarias, obras ou programas específicos.
A LDO estabelece principalmente os limites orçamentários dos Poderes e órgãos autônomos. Pelo texto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) poderá receber até 9% da Receita Corrente Líquida do Estado. A Aleam terá limite de 8,2%, enquanto o Ministério Público do Amazonas (MPAM) poderá contar com até 3,8%. Para a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o percentual previsto permanece em 1,6%.
A proposta também mantém as emendas parlamentares impositivas, que têm execução obrigatória conforme as regras estabelecidas pela Constituição Estadual.
Crescimento
Após a aprovação da LDO, o MPAM informou que o percentual destinado à instituição passou de 3,6% para 3,85% da receita. Segundo o órgão, a ampliação é necessária para acompanhar a expansão do Sistema de Justiça, especialmente diante da previsão de ingresso de 42 novos magistrados e do crescimento da estrutura administrativa do TJAM.
“Não se trata apenas de um reajuste orçamentário. Trata-se de garantir que o Ministério Público continue crescendo junto com o Amazonas e com o Sistema de Justiça”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
De outro lado, a Defensoria Pública manifestou preocupação com a manutenção de seu percentual em 1,6%. Conforme a instituição, o limite permanece sem reajuste há seis anos, apesar do crescimento da demanda e da ampliação dos atendimentos no interior.
Em nota, o órgão afirmou que a ausência de recomposição pode comprometer a expansão dos serviços e destacou que “a Defensoria Pública segue sem qualquer recomposição proporcional”.
Manaus define prioridades
Enquanto o texto estadual concentra-se em projeções de receita e limites institucionais, a LDO de Manaus detalha 20 áreas consideradas prioritárias para a aplicação dos recursos. Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto estima uma receita de R$ 11,6 bilhões para 2027.
