TCE-AM orienta órgãos sobre determinação para gestão de resíduos no Carnaval de Manaus 2027

Para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos durante o Carnaval de Manaus 2027, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou, nesta sexta-feira (6), de uma reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com representantes dos órgãos envolvidos na organização e fiscalização da festa. O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer determinações da Corte de Contas sobre a gestão dos resíduos sólidos durante os eventos carnavalescos.

Representando o Tribunal, o auditor de Controle Externo Paulo Renan, da Secretaria de Controle Externo (Secex), apresentou os principais pontos do Acórdão nº 788/2026, aprovado pelo Tribunal Pleno a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM). A participação integra a atuação do TCE-AM, sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, no acompanhamento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à sustentabilidade.

A decisão estabelece que os órgãos envolvidos elaborem, no prazo de 180 dias, contando a partir de junho de 2026, um plano integrado de gestão de resíduos sólidos para os eventos carnavalescos, a ser implementado a partir de 2027. O documento deverá definir as responsabilidades de cada instituição e prever medidas de coleta seletiva, fiscalização e parcerias com cooperativas de catadores.

Outro ponto é a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Eventos (PGRS-E) para eventos de médio e grande porte. A apresentação dos documentos deverá ser condicionante para o recebimento de recursos públicos, patrocínios e apoios, além de integrar os procedimentos de licenciamento e autorização dos eventos.

Durante a reunião, Paulo Renan destacou que a preocupação do Tribunal vai além da limpeza dos espaços após as festividades e envolve o acompanhamento do destino final dos materiais recolhidos.

“O posicionamento do Tribunal de Contas aqui é verificar em que pé está essa elaboração, como os órgãos estão se preparando para essa questão dos resíduos sólidos, não somente em relação ao recolhimento dos resíduos sólidos produzidos pela festa, mas também a sua destinação. (…) Não basta somente o recolhimento. Tem que saber o que foi feito desse resíduo, se ele foi reutilizado, se ele foi inutilizado, para onde ele foi destinado”, explicou.

A comprovação da destinação ambientalmente adequada também deverá constar na prestação de contas dos recursos públicos utilizados nos eventos, por meio do Certificado de Destinação Final dos resíduos.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Guarda Municipal de Manaus, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Polícia Militar do Amazonas, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Corregedoria, Defesa Civil do Amazonas, Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), Manauscult, entre outros órgãos, além de representantes de bandas e blocos carnavalescos.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM